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TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Variação do capital e demonstração financeira

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Direito Penal Militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça EstadualDireito penal militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça Estadual